Instruções Normativas do DEC
Instrução Normativa 005/2014 - Regula o Curso de condutor de veículos de emergência no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Instrução Normativa 003/2015 - Definir e regulamentar o Treinamento Básico em Motopatrulhamento (TBMOTO) e o Teste de Aptidão de Motopatrulhamento (TAMO) na Corporação e dá outras providências.
Instrução Normativa 001/2016 - Estabelece normas de conduta ética e profissional dos professores e demais profissionais civis que prestam serviço no âmbito do Departamento de Educação e Cultura – DEC.
Instrução Normativa 001/2019 - (Revogada pela IN DEC nº 003/2019) Normas de utilização dos veículos oficiais do DEC.
Instrução Normativa 002/2019 - Padronização da nomenclatura, procedimentos e formatação das manifestações jurídicas expedidas no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 003/2019 - (Alterada pela IN DEC nº 039/2020) NGA do serviço interno de guarda do DEC.
Instrução Normativa 004/2019 - Critérios objetivos aplicáveis à atividade de docência, base para concessão de referência elogiosa por estabelecimentos de ensino.
Instrução Normativa 005/2019 - (Revogada pela IN DEC nº 022/2020) Fiscalização e controle dos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e extensão no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 006/2019 - Regulamentação de formaturas de início e encerramento de curso no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 007/2019 - Regulamentação do treinamento físico militar no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 008/2019 - Regulamentação da solenidade do culto à Bandeira Nacional no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 009/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 012/2020) Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM's da PMDF.
Instrução Normativa 010/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 063/2022) Aprova as matrizes curriculares do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP) e do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) da PMDF.
Instrução Normativa 011/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 050/2021) Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar (PMDF-DEC/IG-01/2020 ) no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 012/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 031/2020) Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM's da PMDF.
Instrução Normativa 013/2020 - Aprova a Coletânea de Hinos e Canções Militares (Hinário) no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC).
Instrução Normativa 014/2020 - (Arquivada).
Instrução Normativa 015/2020 - Estabelece regras que tratam da substituição, em caráter excepcional, de disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação do Bacharelado em Ciências Policiais.
Instrução Normativa 016/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 071/2023) Aprova e determina a execução do Plano Básico de Disciplinas, e correspondente Matriz Curricular que o integra, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Instrução Normativa 017/2020 - Regulamenta os critérios para reconhecimento de cursos realizados fora da Corporação, em instituição civil ou militar, para fins de pagamento do adicional de Certificação Profissional.
Instrução Normativa 018/2020 - Estabelece normas gerais dos serviços de guarda nas Unidades do DEC.
Instrução Normativa 019/2020 - Aplicação das instruções gerais de abordagem policial militar no âmbito do DEC (PMDF - DEC/IG-02/2020).
Instrução Normativa 020/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 072/2023) Estabelece regras de administração e funcionamento e aprova as matrizes curriculares para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e para o Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) da PMDF.
Instrução Normativa 021/2020 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Departamento de Educação e Cultura durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Instrução Normativa 022/2020 - Institui instrumento para inspeções aos cursos iniciais de carreira, sequenciais de carreira, especialização e superiores de amplo acesso.
Instrução Normativa 023/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Tiro Policial Militar (PMDF-DEC/IG-03/2020) no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 024/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar - Tonfa (PMDFDEC/IG-04/2020) no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 025/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Condutor de Viatura Policial Militar – CVPM Módulo Básico (PMDFDEC/IG06/2020 ) no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 026/2020 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 020, de 12 de maio de 2020.
Instrução Normativa 027/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 078/2024)Aprova a matriz curricular para o Curso de Formação de Praças(CFP) da Polícia Militar do Distrito Federal.
Instrução Normativa 028/2020 - Aprova a matriz curricular para o CAOAEM.
Instrução Normativa 029/2020 - (Arquivada).
Instrução Normativa 030/2020 - Aprova as Instruções Gerais sobre o Regulamento Geral de Educação da PMDF IG-05/2020.
Instrução Normativa 031/2020 - (Revogada pela IN DEC nº 070/2023) Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM's da PMDF.
Instrução Normativa 032/2020 - Estabelece normas de elaboração e revisão do Relato Institucional do ISCP.
Instrução Normativa 033/2020 - Dispõe sobre as normas de utilização dos veículos oficiais do DEC e de seus órgãos subordinados.
Instrução Normativa 034/2020 - Estabelece, no âmbito do DEC os procedimentos administrativos para a concessão da Medalha Duque de Caxias - Mérito Intelectual.
Instrução Normativa 035/2020 - Aprova as Instruções Gerais para Treinamento Básico em Motopatrulhamento - TBMOTO )PMDF - DF/IG-09/2020) *não publicada
Instrução Normativa 036/2020 - Aprova o Regulamento do Serviço de Orientação Educacional e Psicopedagógica (SOEP) no âmbito do ISCP/DEC.
Instrução Normativa 037/2020 - Estabelece normas de funcionamento (regulamento) para os colegiados dos cursos de graduação do DEC/ISCP.
Instrução Normativa 038/2020 - Aprova a Instrução Gerais para pista de obstáculos (PMDF-DEC/IG-08/2020). *não publicada
Instrução Normativa 039/2020 - Altera Instrução Normativa DEC nº 03 de 28 de fevereiro de 2019. *não publicada
Instrução Normativa 040/2020 - (Revogada pela IN nº 043/2021) Estabelece os índices de avaliação para a disciplina de educação física militar nos Cursos Iniciais de Carreira (CIC) e nos Cursos Sequenciais de Carreira (CSC) desenvolvidos no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 041/2021 - (Revogada pela IN DEC nº 069/2023) Estabelece regras para o TCC para alunos dos últimos anos do CFO e para alunos integrantes do CAO 2020/2021.
Instrução Normativa 042/2021 - Estabelece o Regulamento Disciplinar do Colégio Militar Tiradentes, da Polícia Militar do Distrito Federal.
Instrução Normativa 043/2021 - Estabelece os índices de avaliação para a disciplina de Educação Física Militar nos Cursos Iniciais de Carreira (CIC) e nos Cursos Sequenciais de Carreira (CSC) desenvolvidos no âmbito do DEC e revoga a Instrução Normativa nº 40 de 30 de dezembro de 2020.
Instrução Normativa 044/2021 - (Revogada pela IN 077 DEC /2024) Estabelece normas para tramitação e os modelos de editais para os processos seletivos dos Cursos Sequenciais de Carreira, dos Cursos de Especialização e dos Cursos Superiores de Amplo Acesso.
Instrução Normativa 045/2021 - Estabelece normas para as solenidades de outorga de grau aos concludentes dos cursos de graduação enquadrados como Cursos Superiores de Amplo Acesso promovidos pelo Departamento de Educação e Cultura / Instituto Superior de Ciências Policias (DEC/ISCP).
Instrução Normativa 046/2021 - Estabelece o Regulamento da Comissão Própria de Avaliação (RCPA) do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP).
Instrução Normativa 047/2021 - Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento do tema "Estado de Alerta e Confronto Armado" nos Cursos Iniciais de Carreira (CIC) e nos Cursos Sequenciais de Carreira (CSC) executados no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC).
Instrução Normativa 048/2021 - Estabelece fluxo de análise interna em processos que visam a participação de policiais militares em atividades externas, custeadas pela PMDF e que se inserem na competência do Departamento de Educação e Cultura (DEC), e dá outras providências.
Instrução Normativa 049/2021 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 31, de 09 de novembro de 2020, conferindo a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino à Diretoria de Telemática - DITEL.
Instrução Normativa 050/2021 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para o Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar (PMDF/DEC/IG-01 - 2ª Edição Atualizada) no âmbito do DEC.
Instrução Normativa 051/2021 - Aprova o Regulamento de Uniformes do Colégio Militar Tiradentes.
Instrução Normativa 052/2021 - Aprova o Regimento Interno do Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Instrução Normativa 053/2021 - Estabelece os processos a serem seguidos para a elaboração e publicação da Revista Ciência e Polícia, periódico de caráter científico do Instituto Superior de Ciência Policiais - ISCP.
Instrução Normativa 054/2021 - Institui as regras para organização e realização de eventos de caráter científico na PMDF e as diretrizes para acompanhamento da participação de policiais militares da Corporação nesses eventos.
Instrução Normativa 055/2021 - Institui as normas para acompanhamento da participação de policiais militares do Distrito Federal em eventos de caráter científico externos à PMDF.
Instrução Normativa 056/2021 - Estabelece que a publicação, a divulgação e o compartilhamento de imagens e vídeos de atividades educacionais no âmbito do Departamento de Educação e Cultura - DEC fica restrita aos canais oficiais de divulgação da Corporação.
Instrução Normativa 057/2021 - Estabelece as matrizes curriculares do CAEP e CAP no ano de 2020. *não publicada
Instrução Normativa 058/2021 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 44, de 12 de fevereiro de 2021.
Instrução Normativa 059/2021 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções para treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar Avançado (DEA/DEC/PMDF - IG 06/2021) no Âmbito do DEC. *não publicada.
Instrução Normativa 060/2021 - Regula os procedimentos e instrumentos de registro do conceito atitudinal nos cursos iniciais de carreira.
Instrução Normativa 061/2021 - Estabelece a matriz curricular do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) para a edição iniciada no exercício de 2021.
Instrução Normativa 062/2021 - Institui, no âmbito da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), a Norma Disciplinar Escolar (NDE), a fim de estabelecer e uniformizar os procedimentos relacionados às condutas escolares praticadas pelos alunos dos Cursos Iniciais de Carreira (CIC).
Instrução Normativa 063/2022 - (Revogada pela IN DEC nº 075/2023) Aprova as diretrizes curriculares do CAEP e CAP da PMDF.
Instrução Normativa 064/2022 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 52 de 10 de setembro de 2021 para nominar as Escolas de Formação da APMB e os Pavilhões localizados na Escola de Formação de Oficiais.
Instrução Normativa 065/2022 - Estabelece o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Departamento de Educação e Cultura (DEC) como meio oficial e obrigatório para a disponibilização de materiais referentes aos conteúdos programáticos de ensino ministrados nos cursos desenvolvidos no Departamento.
Instrução Normativa 066/2022 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 31, de 09 de novembro de 2020, para conferir ao 12º BPM a qualificação de Encargo de Ensino. (não aprovada a IN. Numeração desperdiçada).
Instrução Normativa 067/2022 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 52, de 10 de setembro de 2021, para instituir a Data Histórica de Criação da Escola de Formação de Praças (EsFP).
Instrução Normativa 068/2022 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 62, de 06 de abril de 2022, que institui, no âmbito da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), a Norma Disciplinar Escolar (NDE), a fim de estabelecer e uniformizar os procedimentos relacionados às condutas escolares praticadas pelos alunos dos Cursos Iniciais de Carreira (CIC).
Instrução Normativa 069/2023 - Estabelece o Manual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ISCP). Revoga a Instrução Normativa DEC nº 41, de 20 de janeiro de 2021.
Instrução Normativa 070/2023 - Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM's da PMDF. Revoga a IN DEC nº 31/2020.
Instrução Normativa 071/2023 - (Revogada pela IN DEC nº 076/2024) Altera o Plano Básico de Disciplinas, e correspondente Matriz Curricular que o integra, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (CFO). Revoga a IN DEC nº 16, de 11 de julho de 2020.
Instrução Normativa 072/2023 - Estabelece as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CAOAEM) e do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) da PMDF. Revoga a IN DEC nº 20/2020.
Instrução Normativa 073/2023 - (Revogada pela IN DEC nº 74/2023) Aprova a matriz curricular do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM).
IN CONJUNTA 01/2023 - Instrução Normativa Conjunta DEC e DGP nº 01/2023, que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC) e do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para o pagamento do adicional de certificação profissional pela conclusão de curso de especialização ou habilitação realizados na PMDF.
Instrução Normativa 074/2023 - Aprova a matriz curricular do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM). Revoga a IN DEC nº 73/2023.
Instrução Normativa 075/2023 - Aprova as matrizes curriculares do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP) e do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) da PMDF, e dá outras providências. Revoga a IN DEC nº 63/2022.
Instrução Normativa 076/2024 - Altera o Plano Básico de Disciplinas, e correspondente Matriz Curricular que o integra, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (CFO). Revoga a IN DEC nº 71, de 27 de julho de 2023.
IN CONJUNTA 02/2023 - Altera o § 2º do art. 3º e o caput do art. 5º da Instrução Normativa Conjunta DEC e DGP n.º 01/2023.
Instrução Normativa 077/2024 - Estabelece, no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC), normas gerais para elaboração e tramitação dos editais dos processos de convocação e de seleção para os Cursos Sequenciais de Carreiras (CSC), os Cursos de Especialização (CEsp) e dos Cursos Superiores de Amplo Acesso (CSAA). Revoga a IN DEC nº 44/2021.
Instrução Normativa 078/2024 - Aprova a matriz curricular do Curso de Formação de Praças (CFP) da PMDF. (Revoga a IN DEC nº 027/2020).
Leis, Decretos e Portarias PMDF referentes à área de Ensino
LEI Nº 1777, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
LEI Nº 1.841, DE 06 DE JANEIRO DE 1998.
LEI Nº 3.946, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
DECRETO Nº 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 37.530, DE 29 DE JULHO DE 2016.
DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016.
DECRETO Nº 37.786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 33.244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
DECRETO Nº 7.165, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
DECRETO N ° 24.016, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.
DECRETO Nº 23.016, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
Portaria 1109, de 31 de dezembro de 2019 - RGE.
Portaria 1.122, de 12 de abril de 2020 - Vagas Especiais - Colégio Militar Tiradentes.
Portaria 1052, de 24 de julho de 2017 - Cria o GGEaD.
Portaria 1012, de 23 de agosto de 2016 - Regulamentar o ensino à distancia na PMDF.
Portaria 981, de 30 de outubro de 2015 - Cria o CIEP no ISCP/DEC.
Portaria 843, de 14 de março de 2013 - Uso da Força da Polícia Militar do Distrito Federal.
