Atualmente, o sistema de educação da PMDF se constitui nos seguintes níveis: educação básica, educação técnico-profissional e educação superior. A educação básica realizada pela Corporação, por meio do Colégio Militar Tiradentes, refere-se ao ensino de nível fundamental e médio ofertado em caráter prioritário aos dependentes dos Policiais Militares. O Colégio Militar integra o sistema de ensino público do Distrito Federal.

Por outro lado, a educação técnico-profissional ou a superior são destinadas, prioritariamente, para os policiais militares que integram os Quadros da Corporação e, subsidiariamente, para integrantes de outros órgãos públicos. A educação técnico-profissional se constitui eminentemente de cursos de especialização ou de carreira visando capacitar os integrantes da instituição para o exercício das atividades administrativas e de polícia ostensiva da Corporação.

A educação superior na Corporação, por sua vez, se concretiza pela oferta de cursos acadêmicos de graduação e de pós-graduação em sentido amplo (especializações acadêmicas), por meio do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), qualificação jurídica do Departamento de Educação e Cultura (DEC) perante o sistema federal de educação. Tendo em vista a qualificação atribuída ao ISCP de Instituição de Ensino Superior, os cursos por ele ofertados se submetem à legislação federal de ensino, além da legislação militar, sujeitando, assim, ao controle e supervisão do Ministério da Educação.

Acrescente-se que alguns cursos técnico-profissionais são constituídos também como cursos acadêmicos de nível superior, assegurando ao policial militar discente maior aprofundamento teórico-científico sobre aspectos que envolvem a prática policial. Este é o caso, por exemplo, do Curso de Formação de Oficiais, constituído como Curso de Ciências Policiais, no qual se confere o grau bacharelado. Além deste, outros cursos destinados aos oficiais possuem a qualificação de curso técnico-profissional e superior.

Como órgãos de apoio, com vistas ao desenvolvimento efetivo dos cursos, o DEC/ISCP possui quatro estabelecimentos de ensino:

  • A Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) – responsável pelos cursos de carreira para os oficiais e para praças e cursos superiores de graduação.
  • O Centro de Aperfeiçoamento e Altos Estudos (CAEAp) – responsável pelos cursos de carreira (aperfeiçoamento e altos estudos) para os oficiais e para as praças e cursos superiores de pós-graduação.
  • O Centro de Treinamento e Especialização (CTEsp) – destinado a executar os cursos de especialização exclusivamente técnico-profissionais da PMDF.
  • O Colégio Militar Tiradentes (CMT) – que desenvolve a educação básica voltada prioritariamente aos dependentes dos policiais militares.

A formação básica para o exercício do cargo policial-militar é assegurada pela sujeição dos policiais aos cursos iniciais de formação das carreiras de Oficial e de Praça, nos quais se procura transmitir os conhecimentos e as habilidades necessárias ao exercício da atividade de polícia, bem como fomentar e promover a preservação das tradições, memórias e valores institucionais.

São, portanto, cursos iniciais das carreiras, a depender do Quadro:

- Curso de Formação de Oficiais;

- Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães;

- Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos;

- Curso de Formação de Praças.

Com exceção do Curso de Formação de Oficiais, que dura 3 anos, os demais possuem duração aproximada entre 7 e 8 meses.

No Brasil, a expressão foundation degree pode estar associada a dois tipos de cursos:  os “cursos sequenciais por campo de saber” ou os “cursos superiores de tecnologia”, ambos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que procuram conjugar qualificações acadêmicas e vocacionais/profissionais ao mesmo tempo no âmbito da educação superior.

Os cursos sequenciais são cursos superiores, mas não possuem o caráter de graduação, sendo voltados a ampliar os conhecimentos em determinado campo do saber, capacitando o indivíduo para a imediata imersão no mercado de trabalho. Já os cursos superiores de tecnologia são cursos superiores de graduação de curta duração, realizados em média em 2 (dois) anos, voltados para a qualificação para uma determinada área do mercado de trabalho.

Neste sentido, ressalte-se que o DEC/ISCP não oferece cursos sequenciais por campo de saber. No entanto, há oferta regular (semestralmente) do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, que conta com mais de 1660 horas-aulas ministradas em 4 semestres.

Grau de Graduação (Graduação)

O DEC/ISCP oferece dois cursos superiores em nível de graduação: o Curso de Ciências Policiais e o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública. O primeiro curso é destinado à formação dos oficiais da Corporação e a entrada dá-se mediante concurso público, tendo duração de três anos, sendo que ao final o discente recebe o título de Bacharel e é declarado Aspirante-a-oficial.

Já o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, cuja entrada dá-se mediante prova de vestibular, é aberto a todos os integrantes dos órgãos de segurança pública de qualquer estado ou nível da Federação. Geralmente, os discentes são oriundos da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Civil, do Sistema Penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Trânsito. O Curso tem duração de dois anos.

Impende esclarecer que, nem todos os cursos de carreira ou de ingresso na Corporação, são qualificados como cursos acadêmicos de nível superior. São duas as principais portas de entrada da Corporação: o concurso público para a carreira de Oficial Policial Militar e o concurso público para Praça Policial Militar. A formação do Oficial constitui-se em três anos (Formação Superior). A das Praças, por sua vez, tem duração de sete meses (Formação Técnica). Além disso, a depender do quadro, há ingresso a cargos específicos na Polícia Militar, como é o caso do Policial Músico, o Policial Dentista ou Médico, e o Policial Capelão.

Pós-graduação

Dentro dos respectivos quadros funcionais, o DEC/ISCP oferta, pelo menos, duas pós-graduações destinadas exclusivamente aos Oficiais: o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (Especialização Acadêmica em Ciências Policiais), voltado para os capitães, e o Curso de Altos Estudos (Especialização Acadêmica em Gestão Estratégica em Segurança Pública), para Majores e Tenentes-Coronéis. Esses cursos são oferecidos periodicamente, já que se revelam como cursos obrigatórios para progressão na carreira.

Não obstante, outros cursos de pós-graduação lato sensu são ofertados pelo DEC/ISCP, alcançando membros de vários órgãos públicos. Este Instituto oferta ou já ofertou os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu: Curso de Docência do Ensino Superior, Curso de Gestão Ambiental, Curso de Polícia Judiciária Militar e o Curso de Inteligência em Segurança Pública.

Doutorado (Pós-graduação)

O ISCP ainda não realiza nenhum programa de pós-graduação strictu senso, seja em nível de Mestrado, seja em nível de Doutorado.

 

Da formação do Oficial e da Praça

Da distinção entre a carreira de Oficial e a carreira de Praça também resulta uma clara diferença nas atribuições que competem a cada círculo. Os oficiais são preparados, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais-Militares.

Daí decorre a necessidade de determinados cursos serem voltados especificamente e, em caráter obrigatório, para a formação e aperfeiçoamento do oficial, visando capacitá-lo ao exercício das atribuições inerentes ao seu cargo. Constituem-se, portanto, como cursos obrigatórios da carreira de Oficial:

- Curso de Formação de Oficiais (CFO) – com duração de três anos, busca formar o futuro oficial assim que ingressa na carreira. Após o curso, os alunos são declarados Aspirantes-a-oficiais;

- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) – curso com duração de aproximadamente 8 (oito) meses, visa capacitar os Capitães para ocuparem cargos de nível intermediário na carreira de Oficial.

- Curso de Altos Estudos de Oficiais (CAE) – curso com duração de aproximadamente 8 (oito) meses, visa capacitar os Majores e Tenentes-Coronéis para ocuparem os cargos mais elevados na Corporação, além de habilitá-los à promoção ao posto de Coronel.

Embora tais cursos sejam, essencialmente, militares e de caráter profissional, são constituídos hoje, também, como cursos de nível superior. O CFO é também denominado Curso de Ciências Policiais, no qual se confere o grau de bacharel. O CAO se constitui um curso de pós-graduação lato sensu denominado Especialização em Ciências Policiais, enquanto o CAE é chamado de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública.

Além dos cursos obrigatórios da carreira, o oficial também poderá ser submetido a inúmeros outros cursos de especialização técnico-profissional ou treinamentos ao longo de sua carreira.

Visando à formação e ao aperfeiçoamento dos integrantes da carreira de Praças da Polícia Militar, há também três cursos aos quais eles estão sujeitos obrigatoriamente em fases diferentes da carreira: Curso de Formação de Praça, Curso de Aperfeiçoamento de Praça e Curso de Altos Estudos para Praça.

Apesar disso, tanto as praças quanto os oficiais estarão sujeitos ao longo da carreira a treinamentos específicos para o uso de armamento ou de equipamento policial, bem como para a assimilação ou reforço de técnica policial.

Paralelamente aos treinamentos, que são ofertados sempre em face de critérios de conveniência e oportunidade, são ofertados de maneira regular cursos de especialização técnico-profissional. São cursos que podem durar entre uma semana e seis meses, possuindo caráter essencialmente prático.

Como exemplos destes cursos de especialização, citam-se: Curso de Operações Especiais, Curso de Patrulhamento Tático Móvel, Curso de Inteligência Policial, Curso de Policiamento Montado, Curso de Motociclista Policial-Militar, Curso de Operações de Choque, Curso de Instrutor de Tiro etc. Os cursos que serão planejados para execução no ano são definidos num documento chamado de Plano Anual de Educação.

A formação em instituições públicas de outros países ocorre de maneira aleatória, sempre que há a oferta de vagas em cursos por elas promovidos, ou quando a Corporação identifica uma necessidade de especialização, tendo em vista o interesse público iminente, autorizando que o policial frequente o curso no exterior.

A oferta recíproca de vagas em cursos de interesse ocorre, principalmente, entre instituições policiais ou militares. Exemplo disso, foi a participação de policiais militares no “Curso de Pós-Graduação lato sensu em Ciências Militares e Policiais”, promovido pelo Instituto Universitário Militar de Lisboa, Portugal, ou a participação de policial militar no “Curso de Oficial Graduado em Ciências Policiais” nos Carabineros do Chile.

A oferta recíproca de vagas é viabilizada pela comunicação oficial entre as instituições, dispensando até um ato formal de cooperação geral e prévio.

A PMDF não desenvolve, no momento, nenhuma atividade de cooperação técnica com a CEPOL ou TAIEX, como também não possui programa específico semelhante ao ERASMUS da União Europeia.

Além disso, também não possui programa específico para estudantes ou treinadores estrangeiros. No entanto, tem-se notícia de que já foi promovido, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em acordo com a Embaixada da França, curso em Brasília tendo policiais franceses como instrutores, mas sem participação financeira da Corporação, a qual auxiliou apenas com a logística inerente à realização da instrução.

Pelo exposto, a educação na PMDF constitui processo formativo que se desenvolve de forma integrada pelo ensino, pesquisa e extensão visando criar as condições de qualificação e de apoio necessárias para a prestação de um serviço de excelência à sociedade tendo em vista a sua missão constitucional.

A educação na PMDF é promovida por sistema próprio sem dissociar-se, no que couber, da política nacional de educação estabelecida para os demais sistemas de ensino e, por isso, integra um processo contínuo e progressivo constantemente atualizado e aprimorado, de forma sistemática, de modo a transmitir os padrões mais elevados de cultura e qualificação profissional.