A Polícia Militar do Distrito Federal investe continuamente na capacitação dos profissionais da Instituição.

Neste ano de 2020, o Departamento de Educação e Cultura (DEC) inicia suas atividades educacionais com a disponibilização de uma Instrução na modalidade de EaD, sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19).

A Lei n° 13.869/19 versa sobre os limites da atuação de agentes do Estado e, tendo sido sancionada no dia 5 de setembro de 2019, entrou em vigor no último dia 3 de janeiro.

O objetivo da Instituição é dar a conhecer aos policiais os aspectos da nova legislação que versa sobre o tema e que revogou por completo a Lei nº 4.898/65. A Instrução não possui caráter avaliativo e as inscrições podem ser feitas na plataforma de aprendizagem da PMDF por meio do link abaixo:

https://virtual.iscp.edu.br/enrol/index.php?id=53